Não há óbice normativo que impeça arbitragem em matéria tributária

Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e
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Arbitragem & Mediação – Impactos e Aspectos Práticos na Gestão Empresarial

As novas diretrizes do jurídico brasileiro e o aumento do número de litígios empresariais trazem ainda mais relevância para as práticas, os meios e métodos alternativos e adequados de
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Arbitragem conforme lei de contrato de seguro trará segurança

A arbitragem no Brasil e conforme a lei de contrato de seguro brasileira trará segurança, amadurecimento das nossas instituições de seguro, resseguro e arbitragem, assim como razoável economia, sem
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Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes

Evento sobre arbitragem aconteceu nesta segunda-feira, 25, em Brasília
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IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem

Em sintonia com as necessidades e os desafios atuais do mercado de arbitragem e atento ao desenvolvimento do setor no futuro, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara
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Arbitragem em contratos públicos é via para país sair da crise, dizem advogados

O uso de arbitragem para resolver litígios envolvendo a Administração Pública é uma forma de desburocratizar a máquina estatal, acelerar os processos e ajudar o Brasil a sair da
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Presidente nacional da OAB recebe dirigentes da Corte Permanente de Arbitragem

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quinta-feira (24), em seu gabinete, as visitas do secretário-geral da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, embaixador Hugo Hans Siblesz,
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Arbitragem em contrato público é eficiente e econômica, defende professor da Uerj

A popularização do uso da arbitragem em contratos envolvendo a administração pública tornaria os procedimentos mais ágeis e as decisões mais bem fundamentadas, além de diminuir os riscos sistêmicos
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RCSC 2017 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

O quinto ano da RCSC — Revista Catarinense de Solução de Conflitos é uma edição comemorativa que reúne matérias especiais relembrando a trajetória da FECEMA ao longo dos 15
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Ministros defendem arbitragem em litígios trabalhistas e de consumo

Embora nenhuma norma tenha autorizado o uso de arbitragem em casos de relações de consumo, o STJ entende que a prática é lícita, destacou Salomão.
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