método
A arbitragem é um método de resolução de conflitos no qual as partes confiam a decisão a um ou mais árbitros, escolhidos conforme as regras do procedimento.
Pode ser utilizada em controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, inclusive pela administração pública, quando permitido pela legislação.
A CNA organiza etapas, prazos, comunicações e documentos, preservando o contraditório, a imparcialidade e a autonomia das partes até a sentença arbitral.
Regulamentada pela Lei de Arbitragem — Lei nº 9.307/1996. A arbitragem resulta em sentença que produz entre as partes os mesmos efeitos da decisão judicial.
Benefícios
A arbitragem oferece uma forma organizada e confidencial de solucionar conflitos, com regras definidas e possibilidade de escolha de profissionais com conhecimento adequado à matéria discutida.
Etapas bem definidas e foco nas questões essenciais tornam a tramitação mais ágil, organizada e eficiente.
Informações, documentos e interesses das partes permanecem protegidos durante todo o procedimento arbitral.
As partes podem escolher árbitros com experiência e conhecimento técnico adequado à matéria em discussão.
A sentença arbitral possui força legal, produz efeitos entre as partes e pode constituir título executivo para cumprimento da decisão.
Na arbitragem, a controvérsia é submetida à análise de um árbitro ou tribunal arbitral, que profere uma decisão final conforme as regras do procedimento.
Esse método é especialmente indicado quando as partes precisam de uma solução técnica e definitiva para uma questão contratual ou patrimonial.
INDICAÇÕES
A arbitragem pode ser adotada para conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente quando as partes buscam uma decisão técnica, confidencial e adequada às particularidades da controvérsia.
Relações empresariais
Conflitos entre empresas, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços.
Questões societárias
Controvérsias entre sócios, acionistas ou participantes de uma empresa ou organização.
Negócios imobiliários
Conflitos relacionados a contratos, locações, incorporações e operações imobiliárias, quando a matéria puder ser submetida à arbitragem.
Administração pública
Conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis da administração pública direta ou indireta, observadas as exigências legais aplicáveis.
Como Funciona
Um caminho organizado e transparente, para que cada parte compreenda as etapas e saiba o que esperar.
Cláusula ou compromisso estabelece que o conflito será submetido à arbitragem, conforme as regras definidas.
As partes escolhem os árbitros conforme as regras estabelecidas, preservando imparcialidade e independência.
Alegações, documentos e provas são apresentados conforme os prazos e as regras definidos para o procedimento.
O árbitro ou tribunal arbitral analisa o caso e profere uma decisão fundamentada, encerrando o procedimento.
Entenda as características de cada método e identifique a solução mais adequada à natureza do conflito.
A CNA pode ajudar a compreender as características de cada método e orientar sobre os primeiros passos para iniciar um procedimento extrajudicial.
