Consulte respostas objetivas sobre as soluções da CNA, o início dos procedimentos, o Portal CNA, custas e documentos.
A CNA é uma instituição privada especializada na administração de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como conciliação, mediação, negociação e arbitragem. Atua com profissionais qualificados, procedimentos organizados e regulamento próprio, em conformidade com a legislação aplicável.
A CNA pode atuar em conflitos empresariais, societários, contratuais, imobiliários, condominiais, sucessórios, de consumo, familiares e trabalhistas, conforme a natureza do direito envolvido e o método escolhido.
Na arbitragem, podem ser submetidos conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis. Na mediação, também poderão ser tratados direitos indisponíveis que admitam transação, conforme a legislação aplicável.
Na conciliação, o conciliador auxilia as partes na busca por um acordo e pode apresentar sugestões de solução.
Na mediação, o mediador facilita o diálogo para que as próprias partes construam uma solução consensual.
Na arbitragem, um árbitro ou tribunal arbitral analisa o conflito e profere uma decisão. A sentença arbitral produz efeitos entre as partes e, quando proferida no Brasil, em regra não depende de homologação judicial, observadas as hipóteses previstas em lei.
Sim. A CNA atende pessoas físicas, profissionais e empresas em todo o território nacional. Os procedimentos podem ser realizados por meios digitais, com comunicações e reuniões por videoconferência, ou presencialmente, quando aplicável, na sede localizada em São Manuel, São Paulo.
Sim. A sentença arbitral nacional produz entre as partes os mesmos efeitos de uma sentença judicial e, em regra, não depende de homologação pelo Poder Judiciário.
A CNA auxilia na organização do diálogo entre as partes, com etapas definidas, comunicação documentada e apoio administrativo, sem que um terceiro imponha uma decisão. Caso haja acordo, ele poderá ser formalizado por escrito.
O início é realizado pelo Portal CNA, mediante o envio das informações básicas sobre o conflito. Após a análise inicial, a equipe orientará sobre as próximas etapas e o método aplicável.
A documentação varia conforme o tipo de conflito e o método escolhido. A CNA informará os documentos necessários após a análise inicial do caso.
Sim. A CNA poderá realizar atos e reuniões por meios digitais, conforme a natureza do procedimento, o regulamento aplicável e as orientações encaminhadas às partes.
A duração depende do método escolhido, da complexidade do conflito, da apresentação dos documentos e da participação das partes. Os prazos aplicáveis serão informados conforme as características de cada procedimento.
É o ambiente digital utilizado para enviar casos, acompanhar procedimentos, consultar comunicações e acessar serviços da CNA, com acesso restrito às pessoas autorizadas.
O acompanhamento é realizado pelo Portal CNA, onde as partes autorizadas podem consultar os registros, documentos e comunicações disponíveis.
As custas variam conforme o método escolhido, a natureza do conflito e a tabela aplicável. Os valores serão informados após a análise inicial ou pelos canais de atendimento da CNA.
Após a análise inicial, a CNA encaminhará as orientações de pagamento e os dados necessários. O comprovante deverá ser enviado pelo canal indicado no atendimento.
São armazenados em ambiente de acesso controlado e ficam disponíveis apenas às pessoas autorizadas.
