Política de Privacidade

A CNA — Câmara Nacional de Arbitragem respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização deste site institucional.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com as demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica exclusivamente ao site institucional da CNA. O Portal da CNA e outros sistemas ou sites externos poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

Para os tratamentos de dados pessoais relacionados a este site, a responsável é:

CNA — Câmara Nacional de Arbitragem
Razão social: C.N.A. – Câmara Nacional de Arbitragem, Mediação e Conciliação Ltda.
CNPJ: 17.328.652/0001-52
Endereço: Rua Comendador José Manoel Pupo, 571, São Manuel – SP
E-mail para assuntos de privacidade: adm@cnaarbitragem.com.br

Para os fins da legislação de proteção de dados, a CNA atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente por meio deste site institucional.

3. Dados pessoais coletados

A CNA poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e informações técnicas geradas durante a navegação no site.

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

Ao preencher o formulário de contato, poderão ser solicitados dados como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• assunto ou tipo de solicitação;
• conteúdo da mensagem;
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

O usuário deve fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e necessárias para o atendimento de sua solicitação.

Recomenda-se que o usuário não envie, pelo formulário de contato geral, documentos processuais, petições, informações confidenciais ou dados pessoais sensíveis relacionados a procedimentos arbitrais.

3.2. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas como:

• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• páginas visitadas;
• tempo aproximado de permanência;
• tipo de dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• navegador;
• resolução de tela;
• origem aproximada do acesso;
• interações realizadas no site.

Esses dados poderão ser gerados pela infraestrutura de hospedagem, por mecanismos de segurança e por ferramentas de análise de audiência.

4. Formulário de contato

Os dados enviados pelo formulário de contato poderão ser utilizados para:

• identificar o usuário;
• responder dúvidas e solicitações;
• fornecer informações sobre os serviços da CNA;
• direcionar o contato ao setor responsável;
• manter registros do atendimento;
• prevenir uso indevido, fraude ou abuso dos canais de comunicação;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Antes do envio do formulário, o usuário deverá declarar que leu esta Política de Privacidade e que está ciente do tratamento dos dados necessários ao atendimento de sua solicitação.

O aceite apresentado no formulário não representa autorização genérica para qualquer utilização dos dados. As informações serão tratadas somente para as finalidades relacionadas à solicitação realizada e para as demais hipóteses permitidas pela legislação.

O formulário de contato institucional não deve ser utilizado para protocolar petições, manifestações processuais, documentos confidenciais ou informações relacionadas a procedimentos arbitrais em andamento.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, reforçar sua segurança e obter informações estatísticas sobre a navegação.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante o acesso a determinados sites.

5.1. Cookies necessários

São utilizados para funções técnicas, segurança, estabilidade, proteção contra acessos indevidos e funcionamento adequado do site.

A desativação desses cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades.

5.2. Cookies de análise

A CNA poderá utilizar o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre a utilização do site, como:

• quantidade de acessos;
• páginas visitadas;
• tempo aproximado de permanência;
• tipo de dispositivo;
• navegador utilizado;
• origem dos visitantes;
• interações realizadas no site.

Essas informações ajudam a CNA a compreender o desempenho do site e a melhorar seus conteúdos, recursos e navegação.

O Google poderá tratar determinadas informações de acordo com seus próprios termos, tecnologias e políticas de privacidade.

O usuário poderá limitar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site ou a precisão das informações estatísticas.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder contatos, dúvidas e solicitações;
• fornecer informações sobre os serviços da CNA;
• encaminhar solicitações ao setor responsável;
• manter registros dos atendimentos realizados;
• garantir a segurança, estabilidade e funcionamento do site;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• produzir estatísticas sobre utilização e desempenho;
• melhorar conteúdos, recursos e experiência de navegação;
• proteger os direitos e interesses da CNA;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A CNA buscará tratar somente os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

7. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

• consentimento do titular, quando solicitado;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a uma solicitação do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse da CNA, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

A utilização de uma base legal dependerá da finalidade específica do tratamento, não sendo necessário o consentimento em todas as situações previstas pela LGPD.

8. Compartilhamento de dados

A CNA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

• prestadores de hospedagem, manutenção e segurança do site;
• fornecedores de serviços de e-mail e infraestrutura tecnológica;
• ferramentas de análise de audiência, como o Google Analytics;
• profissionais, colaboradores ou setores responsáveis pelo atendimento;
• prestadores de serviços contratados pela CNA;
• assessores jurídicos, contábeis ou técnicos;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou representantes legais, quando exigido por lei;
• terceiros necessários ao exercício regular de direitos da CNA.

Os prestadores de serviços deverão utilizar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de confidencialidade, segurança e proteção.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a execução de cada atividade.

9. Links e portal externo

Este site contém links e botões que poderão direcionar o usuário ao Portal da CNA ou a outros sites e sistemas externos.

O Portal da CNA não está incorporado diretamente ao site institucional. Ao clicar em um desses links, o usuário será encaminhado para outro ambiente digital.

A partir desse acesso, o tratamento dos dados também estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade, práticas de segurança e regras adotadas pelo responsável pelo ambiente externo.

Esta Política se aplica somente ao site institucional da CNA e não substitui as políticas específicas do Portal da CNA ou de outros sites e serviços de terceiros.

Antes de fornecer dados pessoais, documentos ou informações confidenciais em um ambiente externo, o usuário deverá consultar os termos e as políticas disponibilizados pelo respectivo responsável.

A existência de um link não representa, por si só, responsabilidade da CNA pelas práticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou conteúdo adotados por terceiros.

10. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política.

Os prazos de armazenamento poderão variar de acordo com:

• a natureza dos dados;
• a finalidade do tratamento;
• a duração do atendimento;
• a existência de relação contratual;
• obrigações legais ou regulatórias;
• necessidade de preservação de provas;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• prazos prescricionais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Os dados poderão ser conservados após o encerramento de determinada finalidade quando isso for necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção dos interesses da CNA ou atendimento de outras hipóteses previstas na LGPD.

11. Segurança e proteção dos dados pessoais

A CNA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda ou destruição acidental;
• alteração indevida;
• divulgação não autorizada;
• vazamento;
• fraude;
• uso inadequado;
• qualquer forma de tratamento ilícito.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

• controle e restrição de acesso aos dados;
• utilização de conexão segura;
• atualização dos sistemas e ferramentas utilizados;
• realização de backups;
• utilização de mecanismos de segurança;
• prevenção contra acessos indevidos;
• limitação do acesso somente a pessoas autorizadas;
• proteção das contas e credenciais de acesso;
• orientação dos profissionais responsáveis pelo tratamento;
• avaliação dos prestadores de serviços que tenham acesso às informações.

Os dados pessoais coletados por meio do site serão acessados somente por profissionais, setores ou prestadores que necessitem dessas informações para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

A CNA busca exigir de seus fornecedores e parceiros a adoção de medidas adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques ou outros riscos.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a CNA avaliará o ocorrido e adotará as medidas cabíveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o compartilhamento dos dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

O atendimento de determinados direitos poderá depender da base legal utilizada, da existência de obrigações legais, da necessidade de preservação de documentos ou de outras hipóteses previstas na legislação.

A CNA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e impedir que terceiros tenham acesso indevido aos dados.

13. Canal de atendimento sobre dados pessoais

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a CNA por meio dos seguintes canais:

E-mail: adm@cnaarbitragem.com.br
Página de contato: https://www.cnaarbitragem.com.br/contato

Ao realizar uma solicitação, o titular deverá informar os dados necessários para sua identificação e descrever de maneira clara o pedido apresentado.

A CNA poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos ou solicitações fraudulentas.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos, requisitos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

14. Encarregado e responsável pelo canal de privacidade

O contato relacionado à proteção de dados pessoais será realizado por meio do canal informado nesta Política.

Responsável pelo canal de privacidade: Setor Técnico de Sistemas
E-mail: adm@cnaarbitragem.com.br

O responsável pelo canal de privacidade receberá as comunicações dos titulares, prestará esclarecimentos, encaminhará solicitações aos setores responsáveis e auxiliará na adoção das providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

15. Dados de crianças e adolescentes

O site institucional da CNA não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes.

Caso sejam enviados dados pessoais de menores de idade por meio dos canais do site, o envio deverá ser realizado por seus pais, representantes ou responsáveis legais, quando aplicável.

A CNA adotará cuidados adicionais no tratamento de dados de crianças e adolescentes, observando o melhor interesse do menor e as disposições da legislação aplicável.

16. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site, como ferramentas de análise, hospedagem, segurança ou serviços de infraestrutura, poderão armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a CNA buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

17. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços utilizados pela CNA.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do próprio site ou por outros canais considerados adequados.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para conhecer eventuais atualizações.

18. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser apresentadas inicialmente pelos canais de atendimento indicados nesta Política.